O Estatuto do CISVALEGRAN é o documento que estabelece a organização, as competências, os objetivos institucionais e as normas de funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Grande.

O documento disciplina a estrutura administrativa e a governança do Consórcio, as responsabilidades dos municípios consorciados e as diretrizes para a execução das atividades e serviços de interesse comum.

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